#Opinião 📝 Flávio Dino | Não há autonomia absoluta nem “direito adquirido” no Orçamento
“A Lei Orçamentária, subordinada à Constituição Federal, é uma peça imprescindível para a boa execução das políticas públicas e para o eficiente funcionamento do Estado democrático de Direito, materializando o compromisso com o bem-estar coletivo.
Na divisão de funções entre os Poderes da República, executar o Orçamento cabe tipicamente ao Executivo, como o nome indica, cujo chefe é eleito por voto popular, em face da apresentação de um programa de governo a ser concretizado por meio de despesas públicas. Por ser uma lei, a aprovação do Orçamento depende do Legislativo, que é jungido às normas do devido processo legislativo consagradas pela Constituição Federal.
Em um fenômeno exclusivamente brasileiro, verificado predominantemente depois de 2016, ampliou-se a participação do Poder Legislativo na execução orçamentária, inclusive com o poder de determinar os detalhes da destinação de bilhões de reais.”
🔷 Leia o artigo de opinião: https://poder.cc/u64w0l
“A Lei Orçamentária, subordinada à Constituição Federal, é uma peça imprescindível para a boa execução das políticas públicas e para o eficiente funcionamento do Estado democrático de Direito, materializando o compromisso com o bem-estar coletivo.
Na divisão de funções entre os Poderes da República, executar o Orçamento cabe tipicamente ao Executivo, como o nome indica, cujo chefe é eleito por voto popular, em face da apresentação de um programa de governo a ser concretizado por meio de despesas públicas. Por ser uma lei, a aprovação do Orçamento depende do Legislativo, que é jungido às normas do devido processo legislativo consagradas pela Constituição Federal.
Em um fenômeno exclusivamente brasileiro, verificado predominantemente depois de 2016, ampliou-se a participação do Poder Legislativo na execução orçamentária, inclusive com o poder de determinar os detalhes da destinação de bilhões de reais.”
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Poder360
Flávio Dino | Não há autonomia absoluta nem “direito adquirido” no Orçamento
O uso do dinheiro público é subalterno à Constituição e STF assegura que nenhum Poder atue como se fosse superior. Leia o artigo no Poder360
🌽 Governo estuda reduzir impostos de alimentos para diminuir preços
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Poder360
Governo estuda reduzir impostos de alimentos para diminuir preços
O chefe da Casa Civil afirmou que medidas serão tomadas em "curtíssimo prazo"; negou tabelamento e congelamento de preços. Leia no Poder360.
🤝 Putin propõe encontro com Trump para discutir guerra na Ucrânia e energia
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Putin propõe encontro com Trump para discutir guerra na Ucrânia
Putin busca diálogo sobre questões críticas em meio a tensões elevadas e elogia "abordagem pragmática" de Trump. Leia no Poder360.
🇺🇸 Michelle Bolsonaro participa de marcha antiaborto nos EUA
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Michelle Bolsonaro participa de marcha antiaborto nos EUA
Ex-primeira-dama foi acompanhada por políticos da oposição brasileira ao evento em Washington organizado pela direita norte-americana. Leia no Poder360.
💵 Meta investirá US$ 65 bilhões em IA até 2025
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🌙 Boa noite. Leia outras notícias desta 6ª feira:
🔹 Poder Brasil | Saiba como funciona o alerta por SMS da Defesa Civil de SP:
https://poder.cc/2hh4ld
🔹 Poder Gente | Fernanda Torres sai em defesa de atriz adversária no Oscar:
https://poder.cc/cxgkt1
🔹 Poder Energia | Saiba o que é o bônus na conta de luz e como impactou na inflação:
https://poder.cc/nx76ct
🔹 Poder Economia | Em 5ª queda, dólar recua 2,43% na semana e fecha a R$ 5,92:
https://poder.cc/4k0xmk
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⏰ Comece o dia bem-informado:
🏢 Poder Governo
Governo Lula estuda novo pacote de corte de gastos para fevereiro. https://poder.cc/5ydqww
Governo Lula sugere ao brasileiro trocar laranja por outra fruta. https://poder.cc/tgsqm6
Governo suspende oferta de dinheiro por coleta de íris. https://poder.cc/01oan4
💰Poder Economia
Medida desesperada, diz FPA sobre reduzir imposto de alimentos. https://poder.cc/bbyqe1
Abacate lidera alta de preços em 2024; carne está no top 20. https://poder.cc/byxzsq
Febre na internet, “memecoins” têm riscos associados; entenda. https://poder.cc/n74yyp
🏛️ Poder Congresso
Bolsonaro critica Marcos Pontes e diz que Alcolumbre “está eleito”. https://poder.cc/rsi8a3
Nomes do PL favoráveis à Tributária devem sair em 2026, diz Bolsonaro. https://poder.cc/eyysl4
🎥Poder Mídia
2025 é de recuperação e “Ainda Estou Aqui” ajuda cinema, diz Ancine. https://poder.cc/k2rftv
Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como “Ainda Estou Aqui”. https://poder.cc/bjaw87
🔹Poder Brasil
Metrô de São Paulo alaga após chuvas fortes. https://poder.cc/gk723o
📚 Poder Educação
Entenda por que decisão do TCU inviabiliza Pé-de-Meia. https://poder.cc/b7zne4
Associação pede ao STF inclusão de alunos de EAD no Pé-de-Meia. https://poder.cc/ipnmrd
🏥Poder Saúde
Entenda as diferenças e quais os riscos da dengue tipo 3. https://poder.cc/hnwdjh
🌎 Poder Internacional
Hamas libera 4 militares israelenses que eram mantidas reféns. https://poder.cc/riywa3
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🏢 Poder Governo
Governo Lula estuda novo pacote de corte de gastos para fevereiro. https://poder.cc/5ydqww
Governo Lula sugere ao brasileiro trocar laranja por outra fruta. https://poder.cc/tgsqm6
Governo suspende oferta de dinheiro por coleta de íris. https://poder.cc/01oan4
💰Poder Economia
Medida desesperada, diz FPA sobre reduzir imposto de alimentos. https://poder.cc/bbyqe1
Abacate lidera alta de preços em 2024; carne está no top 20. https://poder.cc/byxzsq
Febre na internet, “memecoins” têm riscos associados; entenda. https://poder.cc/n74yyp
🏛️ Poder Congresso
Bolsonaro critica Marcos Pontes e diz que Alcolumbre “está eleito”. https://poder.cc/rsi8a3
Nomes do PL favoráveis à Tributária devem sair em 2026, diz Bolsonaro. https://poder.cc/eyysl4
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Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como “Ainda Estou Aqui”. https://poder.cc/bjaw87
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Associação pede ao STF inclusão de alunos de EAD no Pé-de-Meia. https://poder.cc/ipnmrd
🏥Poder Saúde
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🌎 Poder Internacional
Hamas libera 4 militares israelenses que eram mantidas reféns. https://poder.cc/riywa3
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📚MEC investiu R$ 341,5 mi para infraestrutura da Rede Federal
🔸 Leia no Poder360:
https://poder.cc/6m5zak
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MEC investiu R$ 341,5 mi para infraestrutura da Rede Federal
Recurso em 2024 custeou ações de consolidação das unidades de educação profissional e tecnológica com recursos do Novo PAC. Leia no Poder360.
Fala de Rui Costa sobre substituir laranja por outra fruta vira meme
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Fala de Rui Costa sobre substituir laranja por outra fruta vira meme
Declaração foi dada na 6ª feira (24.jan.2025), depois do anúncio de medidas para diminuir o valor dos alimentos no Brasil. Leia no Poder360.
Governo Lula sugere ao brasileiro trocar laranja por outra fruta.
🔸 Leia no Poder360: https://poder.cc/wylaa7
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Governo Lula sugere ao brasileiro trocar laranja por outra fruta
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirma que preço internacional da laranja está alto e é melhor procurar alternativas. Leia no Poder360.
Entenda por que decisão do TCU inviabiliza Pé-de-Meia.
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https://poder.cc/2sm631
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Entenda por que decisão do TCU inviabiliza Pé-de-Meia
TCU disse que governo teria que usar despesas orçamentárias “existentes” para bancar o Pé-de-Meia, como determina a lei. Leia no Poder360.
Febre na internet, “memecoins” têm riscos associados; entenda
Criptomoeda-meme é bastante volátil; tema volta a atrair interesse depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, lançou seu próprio ativo.
📲Leia a reportagem: https://www.poder360.com.br/poder-economia/febre-na-internet-memecoins-tem-riscos-associados-entenda/
Criptomoeda-meme é bastante volátil; tema volta a atrair interesse depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, lançou seu próprio ativo.
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Consulta pública do governo sobre tratamento de câncer causa confusão
🔸 Leia no Poder360:
https://poder.cc/u9ab9g
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Consulta pública do governo sobre tratamento de câncer causa confusão
ANS pediu sugestões da população em medida que cria sistema de classificação de qualidade de operadoras de planos de saúde. Leia no Poder360.
União Brasil faz abaixo assinado para manter Sabino no Turismo
🔸 Leia no Poder360: https://poder.cc/kk01p7
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União Brasil faz abaixo assinado para manter Sabino no Turismo
Assinam a manifestação 54 deputados do partido. Pasta é alvo de cobiça da bancada na Câmara do PSD. Leia no Poder360.
Lula e Janja estão “cagando para brasileiros”, diz Flávio Bolsonaro.
🔸 Leia no Poder360: https://poder.cc/83au0v
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Lula e Janja estão “cagando para brasileiros”, diz Flávio Bolsonaro
Senador critica possibilidade estudada pelo governo de alterar data de validade dos alimentos para reduzir preço. Leia no Poder360.
Governo proíbe algemas em brasileiros deportados dos EUA
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Governo proíbe algemas em brasileiros deportados dos EUA
Lula pede avião da FAB para levar grupo de deportados de Manaus até Belo Horizonte depois de pouso de emergência. Leia no Poder360.
PL dá os parabéns a Haddad: “Maior taxador do cidadão brasileiro”
🔸 Leia no Poder360: https://poder.cc/wl58mi
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PL dá os parabéns a Haddad: “Maior taxador do cidadão brasileiro”
Partido criticou medidas implementadas pela equipe econômica; ministro da Fazenda fez 62 anos neste sábado (25.jan). Leia no Poder360.
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PL dá os parabéns a Haddad: “Maior taxador do cidadão brasileiro” 🔸 Leia no Poder360: https://poder.cc/wl58mi 📲 Siga o canal do @poder360 no Telegram! Fique sempre bem-informado sobre assuntos da política e do poder. Compartilhe esse conteúdo em suas redes…
EUA suspendem emissão de passaportes com gênero neutro
🔸 Leia no Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-internacional/eua-suspendem-emissao-de-passaportes-com-genero-neutro/
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Poder360
EUA suspendem emissão de passaportes com gênero neutro
Medida foi adotada após Trump estabelecer política oficial que reconhece apenas a existência de homens e mulheres. Leia no Poder360.
“Ainda Estou Aqui” foi a 5ª maior bilheteria no Brasil em 2024
Filme candidato em 3 categorias do Oscar é o único brasileiro entre as 10 maiores arrecadações nos cinemas
🔸Leia a reportagem: https://www.poder360.com.br/poder-midia/ainda-estou-aqui-foi-a-5a-maior-bilheteria-no-brasil-em-2024/
Filme candidato em 3 categorias do Oscar é o único brasileiro entre as 10 maiores arrecadações nos cinemas
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📺Saiba onde assistir os filmes indicados ao Oscar
🔸 Leia no Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-midia/saiba-onde-assistir-os-filmes-indicados-ao-oscar/
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Poder360
Oscar: onde assistir os indicados a Melhor Filme
"Ainda Estou Aqui" e mais 2 filmes estão em cartaz nos cinemas do Brasil; 3 longas ainda não estrearam. Leia no Poder360.
🌙 Boa noite. Leia outras notícias deste sábado (25.jan):
🔹 Poder Governo |
Brasil pedirá explicações aos EUA sobre deportados algemados: https://poder.cc/bxgo8a
Governistas criticam uso de algemas em deportação de brasileiros: https://poder.cc/q4uiek
🔹 Poder Internacional |
Governo Lula recebeu 32 voos de deportados dos EUA com Biden: https://poder.cc/j28vwk
Governo Milei avalia retirar feminicídio do Código Penal:
https://poder.cc/tulznn
Musk participa por vídeo de comício do AfD na Alemanha:
https://poder.cc/gsqe9w
🔹 Poder Brasil |
Nunes diz que São Paulo “respondeu rápido” aos alagamentos: https://poder.cc/tqcjyw
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🔹 Poder Governo |
Brasil pedirá explicações aos EUA sobre deportados algemados: https://poder.cc/bxgo8a
Governistas criticam uso de algemas em deportação de brasileiros: https://poder.cc/q4uiek
🔹 Poder Internacional |
Governo Lula recebeu 32 voos de deportados dos EUA com Biden: https://poder.cc/j28vwk
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🔹 Poder Brasil |
Nunes diz que São Paulo “respondeu rápido” aos alagamentos: https://poder.cc/tqcjyw
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